Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Kyp. Ao acessar o site, cadastrar-se ou utilizar qualquer um dos módulos da plataforma Kyp Suíte Integrada de RH (compreendendo ATS Recrutamento, Admissão Digital, Assinatura Eletrônica, Avaliação Comportamental 5 Eixos, M.A.I.A. e Cargos & Salários), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre a Kyp Tecnologia e IA Ltda. (CNPJ 68.602.487/0001-16) e a pessoa física ou jurídica contratante ("Cliente" ou "Usuário").

2. Descrição dos Serviços (SaaS)

A Kyp disponibiliza uma plataforma baseada no modelo Software as a Service (SaaS) hospedada em nuvem, destinada à automação e gestão unificada das operações de Recursos Humanos & People:

Recrutamento & Seleção (ATS): Gestão de vagas, publicação em páginas de carreiras, triagem com Inteligência Artificial e funil Kanban.
Admissão Digital: Envio de propostas de trabalho e coleta digital de documentos do candidato.
Assinatura Eletrônica Avançada: Motor próprio de assinatura de documentos e contratos com trilha de auditoria e hash SHA-256.
Avaliação Comportamental (5 Eixos): Mapeamento de perfil comportamental baseado em Dominância, Influência, Serenidade, Conformidade e Autodomínio.
M.A.I.A. (Gemini Live Engine): Entrevistadora por voz em tempo real que conduz triagens iniciais automatizadas.
Cargos, Salários & Governança: Gestão de permissões de acesso (RBAC) e suporte a grupos multi-empresas com isolamento via RLS.

3. Validade Jurídica da Assinatura Eletrônica

Conformidade com a Legislação Brasileira (Lei 14.063/2020)

A assinatura eletrônica disponibilizada pela Kyp é classificada como Assinatura Eletrônica Avançada, nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020 e da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, possuindo plena validade jurídica e eficácia probatória em todo o território nacional. Cada documento assinado gera um certificado de conclusão auditável com carimbo de data/hora e hash criptográfico SHA-256.

4. Uso Ético da Inteligência Artificial (LGPD Art. 20)

A Kyp adota o princípio do Humano no Comando (Human-in-the-loop) em todas as suas funcionalidades de IA:

A M.A.I.A. e os algoritmos de triagem atuam como ferramentas auxiliares e consultivas de apoio à decisão do recrutador.
Decisão Final 100% Humana: Nenhuma decisão automatizada que produza efeitos jurídicos ou afete significativamente o candidato (como aprovação ou reprovação definitiva) é realizada isoladamente pela IA, em estrita conformidade com o Artigo 20 da LGPD.

5. Obrigações e Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

Fornecer informações verídicas, exatas e atualizadas no cadastro da empresa e na emissão de contratos.
Manter o sigilo e a confidencialidade das credenciais de acesso (login e senha) dos seus gestores e recrutadores.
Utilizar a plataforma em estrita conformidade com a legislação trabalhista brasileira (CLT) e com as diretrizes da LGPD.
Não utilizar a plataforma para envio de conteúdos ilícitos, discriminatórios, fraudulentos ou maliciosos.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca Kyp, ao código-fonte, layout, banco de dados, algoritmos proprietários, metodologia dos 5 Eixos Comportamentais e materiais de design são de propriedade exclusiva da Kyp Tecnologia e IA Ltda.

É vedada qualquer tentativa de engenharia reversa, descompilação, cópia ou exploração comercial não autorizada da plataforma.

7. Disponibilidade da Plataforma (SLA) e Suporte

A Kyp envida os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, garantindo uma meta de disponibilidade (SLA) de 99,5% ao mês, ressalvadas as interrupções programadas para manutenção preventiva ou casos de força maior. O suporte técnico é prestado em português via e-mail e canais oficiais em horário comercial.

8. Modificações dos Termos e Foro

A Kyp reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias no sistema ou alterações regulatórias. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato Corporativo

Para esclarecimentos sobre os Termos de Uso ou contratos corporativos, entre em contato:

📧 E-mail: contato@kyp.com.br
🏢 Endereço: Curitiba - PR, Brasil
📑 CNPJ: 68.602.487/0001-16

Termos de Uso e Condições Gerais